O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (17) alterar o rito do processo de impedimento da presidente Dilma, iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, anulando a eleição da comissão especial de impedimento pela Câmara dos Deputados. O STF também negou anular o processo. O pedido foi feito pelo PC do B.
O Supremo entendeu que:
1) A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados pelos líderes de partidos, e não por chapas avulsas.
2) A eleição da comissão deve ser por votação aberta, e não secreta.
3) A presidente Dilma não precisa ser ouvida nessa fase.
4) O Senado Federal tem poder para rejeitar o processo, mesmo se for autorizado pela Câmara Federal.
Veja a seguir como votou cada ministro no julgamento:
Ministro |
1) Chapa alternativa |
2) Votação secreta |
3) Defesa prévia |
4) Senado pode barrar? |
| Luiz Fachin (relator) | Sim | Sim | Não | Não |
| Luís Roberto Barroso | Não | Não | Não | Sim |
| Teori Zavascki | Não | Sim | Não | Sim |
| Rosa Weber | Não | Não | Não | Sim |
| Luiz Fux | Não | Não | Não | Sim |
| Dias Toffoli | Sim | Sim | Não | Não |
| Cármen Lúcia | Não | Não | Não | Sim |
| Gilmar Mendes | Sim | Sim | Não | Não |
| Marco Aurélio Mello | Não | Não | Não | Sim |
| Celso de Mello | Sim | Sim | Não | Sim |
| Ricardo Lewandowski | Não | Não | Não | Sim |
| RESULTADO FINAL: | NÃO 7 x 4 SIM | NÃO 6 x 5 SIM | 11 NÃO x 0 SIM | 8 SIM x 3 NÃO |
