A Inauguração da sede da Assessoria Técnica Independente da Caritas Diocesana de Governador Valadares ocorreu no dia 30 de junho de 2023, das 09h00 às 10h00, com participação da direção, funcionários e voluntários da Caritas e de representantes dos atingidos. A TV Kefas e a Rádio Mundo Melhor fizeram a cobertura do evento.
Discurso de Dom Félix na Inauguração da sede da ATI da Caritas Diocesana
A Caritas Brasileira é uma entidade de promoção e atuação social que trabalha na defesa dos direitos humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário. Sua atuação é junto aos excluídos, em defesa da vida e na participação da construção solidária de uma sociedade justa, igualitária e plural.
A missão da Caritas é “testemunhar e anunciar o Evangelho de Jesus Cristo, defendendo e promovendo toda forma de vida e participando da construção solidária da sociedade do Bem Viver, sinal do Reino de Deus, junto com as pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social”.
O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, foi um desastre tecnológico, ambiental e, sobretudo, humano, pois 600.000 pessoas foram atingidas. Mais de sete anos já se passaram do início da tragédia. Muita lama continua presa no fundo do Rio Doce e descendo rio abaixo; e as famílias continuam sofrendo o descaso e a violação sistemática de seus direitos. Por ora, o crime continua impune. O processo de reparação das perdas e danos é complexo e demanda um grande esforço dessas famílias, já vitimadas. Elas não contam com recursos e não conhecem o linguajar e os labirintos da lei, da negociação e da expertise das empresas mineradoras responsáveis.
Do direito violado surge a necessidade de dar poder aos atingidos num processo decisório, que até então lhes era negado e estranho. A participação e organização destas famílias é uma condição para que seus direitos sejam de fato efetivados; e também um grande peso, diante do desafio de construir uma organização coletiva de famílias que ainda lutam pela superação dos traumas ocasionados pela tragédia.
Incumbir os atingidos de uma série de decisões importantes, sem o fornecimento de metodologia de participação e sem recurso técnico e financeiro para tal fim, gera como consequência a exclusão da maioria das famílias atingidas do processo de debate e de decisões acerca do seu futuro.
A ampla e decisiva participação, entendida como processo complexo que supõe o encontro e confronto, a negociação e o conflito entre diferentes interesses e grupos sociais, tem como núcleo central o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a intervenção direta dos atingidos, os legítimos detentores do poder das decisões relacionadas ao seu futuro. Isso envolve desde uma adequada informação, em linguagem acessível ao conjunto da população, até a definição de procedimentos baseados na cultura, tradição e práticas usuais em processos deliberativos dos próprios movimentos e organizações populares da região – e na experiência de processos participativos reconhecidamente bem sucedidos.
A implantação de uma Assessoria Técnica Independente – profissional, comprometida, competente e da confiança dos atingidos – para Alpercata e Gov. Valadares, vem preencher esse vazio que os vem fragilizando e tornando mais uma fonte de violação de direitos, no processo de tomada de decisões diante das propostas apresentadas pela Fundação Renova. O principal objetivo da Assessoria Técnica é garantir a mobilização social com ampla participação nos processos decisórios e a efetivação da reparação das perdas e danos, sofridos pelas famílias atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão.
A Caritas Diocesana assumiu esse desafio e conta com sua ajuda!
